Última atualização: 01 de julho de 2025

Bem-vindo(a) ao Cheffix!

Estes termos de serviço ("termos") regem o acesso e uso do Cheffix, um serviço de software como serviço (SaaS) projetado para otimizar a gestão de restaurantes, incluindo, mas não se limitando a, gerenciamento de pedidos (delivery e no local), menu interativo, gestão de equipe, e funcionalidades de pagamento (o "serviço").

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar o serviço Cheffix, você ("usuário") concorda em cumprir e estar vinculado(a) a estes termos, à nossa política de privacidade e a quaisquer outras políticas ou diretrizes que possamos publicar. Se você não concordar com estes termos, não utilize o serviço.

1.1. Ao utilizar o serviço, você declara que leu, compreendeu e concordou com estes termos em sua totalidade. 1.2. Se você estiver utilizando o serviço em nome de uma empresa ou outra entidade legal, você declara que tem autoridade para vincular tal entidade a estes termos e, nesse caso, "você" e "usuário" se referirão à referida entidade.

2.1. O Cheffix é um SaaS que oferece ferramentas para a gestão completa de restaurantes, permitindo aos usuários: * Criar e gerenciar menus digitais interativos. * Receber e gerenciar pedidos de delivery e consumo no local. * Gerenciar mesas e fluxo de salão. * Controlar e personalizar o visual do espaço com presença na web (como o menu online). * Gerenciar equipes com permissões personalizadas. * Processar pagamentos através de integrações. 2.2. O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Embora nos esforcemos para garantir a disponibilidade e funcionalidade, não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou seguro.

3.1. Para utilizar o serviço, o usuário deve criar uma conta, fornecendo informações precisas, completas e atualizadas conforme solicitado no formulário de cadastro. 3.2. O usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha) e por todas as atividades que ocorram em sua conta. Notifique o Cheffix imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta. 3.3. O usuário deve ter idade legal para celebrar contratos vinculativos em sua jurisdição (geralmente 18 anos ou mais).

4.1. Licença de uso: O Cheffix concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar o serviço, de acordo com o plano de assinatura escolhido, exclusivamente para as operações do seu restaurante. 4.2. Restrições de uso: O usuário concorda em não: * Revender, alugar, sublicenciar ou de outra forma disponibilizar o serviço a terceiros não autorizados. * Usar o serviço para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados. * Interferir ou interromper a integridade ou o desempenho do serviço. * Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou redes conectadas ao serviço. * Utilizar o serviço para enviar spam ou mensagens não solicitadas. * Publicar ou transmitir conteúdo que seja ilegal, difamatório, obsceno, ameaçador ou que viole direitos de terceiros. 4.3. Responsabilidade pelo conteúdo: O usuário é o único responsável por todo o conteúdo que inserir no Cheffix, incluindo informações de menu, descrições, preços, imagens e dados de clientes finais. O usuário declara ter todos os direitos e permissões necessários para utilizar e compartilhar tal conteúdo.

5.1. Planos de assinatura: O Cheffix oferece diferentes planos de assinatura, com funcionalidades, limites e preços distintos, conforme detalhado em nossa seção de planos. 5.2. Preço e pagamento: O usuário concorda em pagar todas as taxas associadas ao plano de assinatura escolhido e quaisquer serviços adicionais. Os pagamentos são processados através de provedores de pagamento terceirizados. Ao fornecer informações de pagamento, o usuário autoriza o Cheffix (ou seus processadores de pagamento) a cobrar as taxas aplicáveis. 5.3. Renovação: As assinaturas são geralmente cobradas de forma recorrente (mensal, anual, etc.), conforme o plano escolhido, e são renovadas automaticamente a menos que o usuário cancele a renovação antes do final do período de assinatura. 5.4. Reajustes: O Cheffix reserva-se o direito de ajustar os preços dos planos mediante aviso prévio aos usuários, com antecedência razoável. O uso contínuo do serviço após a notificação de reajuste implica na aceitação dos novos preços. 5.5. Reembolsos: As políticas de reembolso são definidas de acordo com as especificações do plano e ofertas promocionais. Salvo disposição em contrário, as taxas de assinatura são geralmente não reembolsáveis.

6.1. Direitos do Cheffix: Todo o serviço Cheffix, incluindo software, código-fonte, design, logotipos, textos, gráficos, interfaces e quaisquer outros elementos (exceto o conteúdo do usuário), são de propriedade exclusiva do Cheffix e protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual. 6.2. Conteúdo do usuário: O usuário retém a propriedade de todo o conteúdo (menus, dados de clientes, etc.) que inserir no Cheffix. Ao utilizar o serviço, o usuário concede ao Cheffix uma licença mundial, não exclusiva, gratuita e sublicenciável para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir e distribuir esse conteúdo, exclusivamente para a operação e melhoria do serviço.

7.1. A coleta e o uso de dados pessoais pelo Cheffix são regidos por nossa Política de privacidade, que é parte integrante destes termos. Recomendamos que o usuário a leia atentamente. 7.2. O usuário reconhece que, na relação com os dados de seus clientes finais (que realizam pedidos e interagem com o menu online), o Usuário atua como Controlador de dados e o Cheffix atua como operador de fados. 7.3. O usuário é responsável por garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e outras leis de privacidade aplicáveis em relação aos dados de seus clientes finais, incluindo a obtenção de consentimentos e a resposta a solicitações de direitos dos titulares.

8.1. Rescisão pelo usuário: O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento entrando em contato primeiramente com o serviço de atendimento ao consumidor ([email protected]). O cancelamento entrará em vigor ao final do período de cobrança atual. 8.2. Rescisão pelo Cheffix: O Cheffix pode suspender ou rescindir o acesso do usuário ao serviço, a qualquer momento e sem aviso prévio, caso o usuário viole estes termos, utilize o serviço de forma indevida ou ilegal, ou por qualquer outro motivo justificado pelo Cheffix. 8.3. Efeitos da rescisão: Após a rescisão, o acesso do usuário ao serviço será desativado. O Cheffix reserva-se o direito de excluir os dados do usuário e de seus clientes finais após um período razoável de tempo, conforme nossa política de retenção de dados e obrigações legais.

9.1. O CHEFFIX NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU CONSEQÜENCIAIS, INCLUINDO PERDA DE LUCROS, DADOS OU BOA VONTADE, DECORRENTES DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO. 9.2. A RESPONSABILIDADE TOTAL DO CHEFFIX POR QUAISQUER RECLAMAÇÕES DECORRENTES DESTES TERMOS OU DO USO DO SERVIÇO, EM NENHUM CASO, EXCEDERÁ O MONTANTE PAGO PELO USUÁRIO AO CHEFFIX NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES À DATA DO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO. 9.3. O Cheffix não se responsabiliza por problemas técnicos, falhas de conexão, ou danos causados por provedores de internet, energia ou terceiros que afetem a disponibilidade do serviço. 9.4. O usuário é o único responsável pela precisão e veracidade dos dados inseridos no serviço, bem como pela conformidade de suas operações com todas as leis e regulamentações aplicáveis (sanitárias, fiscais, trabalhistas, etc.).

10.1. O SERVIÇO CHEFFIX É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM QUAISQUER GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, NÃO VIOLAÇÃO E TÍTULO. 10.2. O CHEFFIX NÃO GARANTE QUE O SERVIÇO ATENDERÁ ÀS SUAS EXPECTATIVAS, QUE SERÁ ININTERRUPTO, PONTUAL, SEGURO OU LIVRE DE ERROS.

11.1. O usuário concorda em indenizar e isentar o Cheffix, seus diretores, funcionários, afiliados e agentes de qualquer reclamação, demanda, perda, responsabilidade, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrente ou relacionada: * Ao uso indevido ou ilegal do serviço pelo usuário. * À violação destes termos pelo usuário. * À violação de quaisquer direitos de terceiros pelo usuário, incluindo direitos de privacidade ou propriedade intelectual. * A qualquer conteúdo inserido ou transmitido pelo Usuário através do Serviço.

12.1. Modificações dos termos: O Cheffix reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Quaisquer alterações serão comunicadas aos usuários através do serviço ou por e-mail. O uso contínuo do serviço após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos. 12.2. Acordo integral: Estes termos, juntamente com a política de privacidade e quaisquer outras políticas mencionadas, constituem o acordo integral entre o usuário e o Cheffix em relação ao uso do serviço. 12.3. Cessão: O usuário não poderá ceder ou transferir estes termos, ou quaisquer direitos ou obrigações aqui contidos, sem o consentimento prévio por escrito do Cheffix. O Cheffix poderá ceder ou transferir estes termos, a seu exclusivo critério, sem restrição. 12.4. Nulidade: Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. 12.5. Não renúncia: A falha do Cheffix em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. 12.6. Lei aplicável e foro: Estes termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da comarca de São Paulo, SP para dirimir quaisquer disputas decorrentes destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para quaisquer dúvidas sobre estes Termos de serviço, entre em contato conosco através do e-mail:

E-mail: [email protected]
Telefone: +55 11 92092 6619